CCJ aprova projeto que pune quem mover ação por má-fé

Juiz vai interrogar casal em 28 de maio

Cartórios devem passar a enviar registro de óbitos à Previdência Social por meio da Internet

Boletim policial não autoriza desconto salarial sob alegação de danos a veículo da empresa

Em julgamento recente, a 4ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Júlio Bernardo do Carmo, condenou uma empresa de transportes a restituir o valor ilegalmente descontado no salário do reclamante por ocasião da rescisão contratual, a título de danos materiais decorrentes de acidente.

Plano de saúde empresarial não pode ser cancelado após aposentadoria por invalidez

STJ já está se preparando para a mudança no Código de Processo Civil.

Assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a lei que institui o artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC), a Presidência do Superior Tribunal de Justiça iniciará os procedimentos para absorver os processos que tratam de ações repetitivas.

OAB-RJ alega que advogados são discriminados no Fórum

Cumbre aprova Declaração de Brasília em busca de uma Justiça para servir o cidadão

É possível penhorar fração ideal de imóvel divisível

Exposição esporádica à umidade excessiva não implica insalubridade

Aumento de IOF também é questionado pelo PSDB

Querem mudar o dia do advogado?

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Artigo elaborado em novembro de 2007.

Filhos de casal morto depois de ingerir remédio manipulado vão receber indenização por dano moral

Acusado de matar pai de atriz do Sítio do Picapau Amarelo é condenado

CNJ reitera afastamento de servidora envolvida em nepotismo no TJ do Rio

Tribunal Pleno mantém prisão de advogado por haver falsificado assinatura de juíza

Presidente Lula indica nomes de futuros ministros do STJ

Situação de nepotismo obriga TRE-DF a devolver requisitados a exonerar servidores

Arresto e hipoteca legal. Artigos 134 e 136 do CPP. Requisitos. Presunção de inocência. Direito de propriedade. Inocorrência de violação. Bem de família.

Processo penal. arresto e hipoteca legal. artigos 134 e 136 do cpp. requisitos. presunção de inocência. direito de propriedade. inocorrência de violação

Oftalmologista deve indenizar paciente por cegueira parcial após cirurgia de catarata

imprudência e negligência no pré-operatório de cirurgia de catarata.